d) O Acesso
Este modelo é incompatível com um sistema de acesso determinado por vagas estritamente dirigidas à licenciatura final. O encaminhamento até ao resultado final do percurso académico deve ser muito flexível, com abertura de vagas a cada passo do caminho desde a educação geral até à concentração.
Assim, propomos que o acesso às licenciaturas da UMA, com excepção das que apontamos de profissionalização específica, seja feito apenas em relação aos dois grandes troncos comuns: Ciências e tecnologias; Artes e humanidades.
Obviamente que esta alteração no acesso à UMa terá que ser estudada de forma a ser compatível com os princípios gerais para o acesso e ingresso no ensino superior definidos no DL 296-A/98 e alterados pelo DL 26/2003. Em particular no que diz respeito às provas de ingresso o Artigo 20º indica que:

(…)
3 - O número de provas exigidas para o ingresso em cada par estabelecimento/curso não pode ser superior a dois.
4 - O número de elencos alternativos de provas fixado para cada par estabelecimento/curso não pode ser superior a três.
5 - A solicitação fundamentada do órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a CNAES pode autorizar que, para determinados pares estabelecimento/curso, o número de elencos a que se refere o número anterior seja elevado até um máximo de seis. (…)

Do ponto de vista legal é necessário definir para o modelo de educação liberal da UMa dois pares curso/estabelecimento e definir no máximo 3 combinações de 2 provas cada para cada um destes pares. Mesmo que tal não fosse possível existe sempre a possibilidade de propor uma excepção fundamentada ao abrigo do ponto 5.
Independentemente das questões legais, a definição das combinações de provas de ingresso deverá ser baseada em dados concretos obtidos através do acompanhamento do acesso ao ensino superior efectuado de forma sistemática pela Reitoria da UMa. Os dados disponíveis permitem não só definir conjuntos que abranjam todo o actual universo de candidatos como também evitar que as provas definidas beneficiem alunos que façam determinadas provas (eventualmente mais fáceis) em detrimento de outras. Por exemplo definindo para as duas áreas as seguintes possibilidades hipotéticas:

  • Artes e Humanidades: (Português ou Psicologia ou Economia) e (Filosofia ou Inglês ou História)
  • Ciências e Tecnologias: (Química ou Matemática ou Física) e (Biologia ou Geometria Descritiva)
  • É possível no primeiro agrupamento, considerando que seriam obrigatórias 2 provas com 9,5 valores de nota mínima, incluir cerca de 12% dos alunos de Artes e Humanidades e no segundo agrupamento cerca de 23% dos alunos. Obviamente que esta hipótese ainda é demasiado restritiva mas de qualquer forma já permitiria admitir cerca de 550 alunos (muito mais do que as vagas a concurso).
    A outro nível será necessário averiguar o impacto que a mudança de modelo poderá ter na procura de candidatos, particularmente enquanto o mesmo não é consolidado e atractivo para alunos de fora da Madeira. Como se pode verificar pelos dados de procura apresentados anteriormente, a UMa tem adequado a sua oferta à procura o que se reflecte num aumento substancial, quer do número de candidatos em 1ª opção, quer das colocações. Mesmo com o efeito da nota mínima a UMa passou a ser preferida por 54% candidatos em 1ª opção (cerca de 600 alunos) em 2005/06. Em termos de colocações mais de 40% dos candidatos da RAM ficam colocados na UMa (cerca de 350 alunos).
    Admitindo que alguns alunos se vissem afastados da UMa por preferirem uma oferta no modelo profissionalizante (por hipótese 20%) teríamos ainda cerca de 480 candidatos em 1ª opção. Acresce que nem todas as vagas da UMa serão oferecidas no regime de educação liberal, e que 480 candidatos são quase o número de vagas que a UMa oferece actualmente. Não consideramos neste breve exercício que o modelo de acesso proposto é muito mais eficiente na ocupação de vagas (e apesar da elevada taxa de ocupação ainda ficam por ano cerca de 60 vagas por preencher). Em conclusão só o acréscimo de eficiência na ocupação de vagas (que deixam de ficar por preencher em cursos sem procura) elimina 10% de quebra na procura, e não estamos a considerar que o modelo pode ser atractivo para muitos alunos, tendo o efeito contrário de aumentar a procura.