Segundo o Diário Económico o Primeiro Ministro anunciou como prioridade do Governo a revisão da legislação do Ensino Superior.

O que vai mudar:
- Lei de avaliação do ensino superior aprovada em 1994
- Lei de Autonomia Universitária
- Estatuto da Carreira Docente universitária
- Regulamentar as alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) para que as instituições possam adoptar o novo sistema de graus
- Regulamentar as alterações à lei do financiamento que prevê mudanças no financiamento do 2º ciclo de formação, que inclui mestrados e doutoramentos, definindo quais os mestrados que terão propinas iguais às das licenciaturas.


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