Comunicado do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros de 9 de Fevereiro aprovou diplomas que concretizam a reforma do Ensino Superior no quadro do Processo de Bolonha. Um Decreto-Lei que regula os graus e diplomas substituindo um ensino essencialmente baseado na transmissão de conhecimentos por um ensino baseado no trabalho dos alunos e na efectiva aquisição de competências, definindo os objectivos de cada ciclo de estudos através das competências a adquirir e clarificando a diferença de objectivos entre o ensino politécnico e o universitário. O outro regulamenta as provas para avaliar a capacidade de frequência do ensino superior por maiores de 23 anos não habilitados com um curso secundário, substituindo o exame ad hoc.

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