Transição

Um dos temas que tem sido levantado pelos alunos é a transição para Bolonha dos que actualmente já se encontram no ensino superior.
Convém esclarecer que esta questão está devidamente considerada no DL sobre graus e diplomas que deverá ser provado dentro de pouco tempo.
O artigo 55º deste diploma é especificamente sobre transição curricular e diz o seguinte:

1  As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelos órgãos competentes, após audição de alunos e docentes, designadamente através dos órgãos científico e pedagógico do estabelecimento de ensino e ou da unidade orgânica, conforme o caso.
2  As regras a que se refere o número anterior devem, com carácter obrigatório, assegurar:

a) O respeito pelas legítimas expectativas dos alunos;

b) Os necessários regimes de equivalência para a nova organização de estudos e ou a continuidade de leccionação de unidades curriculares da anterior organização até́ ao final do ano lectivo de 2009-2010;

c) Que da sua aplicação não resulte um aumento da carga lectiva prevista na anterior organização.

Tentando responder às questões colocadas pela aluna Magda em comentário ao meu post:

- Aluno que actualmente está no primeiro ano (passando para o segundo) com a entrada do processo de Bolonha, continua no seu plano curricular ou terá de começar de novo?

Pelo artigo 55º o aluno terá todo o direito de continuar na organização actual até terminar o grau em que se encontra inscrito.

- Se os cursos são de três anos, o que acontece ao aluno que actualmente está no segundo ano a caminho do terceiro? Já sai para o mercado de trabalho?

Embora o diploma não seja explicito sobre esta questão parece claro que um aluno que está na organização actual não poderá obter equivalência directa à nova organização sem passar por um plano de equivalências.

- E o aluno que está actualmente no 3ºAno, automaticamente sai com uma equivalência de mestre?

As “equivalências” entre os graus em vigor e os novos graus serão estabelecidas pelo Governo quando reestruturar as carreiras da função pública, em qualquer caso nenhum aluno, por exemplo, com um grau actual de licenciatura de 5 anos poderá ser prejudicado em relação a um aluno com um grau de mestre no futuro sistema de 3+2.