Resposta às Questões (FAQ III)

E os nossos cursos de Engenharia, Psicologia e Biologia? O que dizem as Ordens dos Engenheiros? E a Ordem dos Economistas? E a Ordem dos Psicólogos? E a Ordem dos Biólogos?

 A maioria das Ordens profissionais (por exemplo da Economia e Engenharia) definiu critérios flexíveis para a acreditação profissional face à nova estrutura de ciclos de Bolonha. A posição da Ordem dos Engenheiros aponta para que a acreditação seja feita após 300 ECTS (5 anos), tal como acontece actualmente. Ou seja, no final do 1º ciclo um aluno será licenciado em Engenharia (na UMa, no IST, da FEUP, etc.) mas não poderá pedir a admissão ou acreditação à Ordem. Tal só será possível no final do 2º ciclo de Bolonha (Mestrado). Tal como acontece actualmente a Ordem não acredita planos de estudos mas sim cursos em funcionamento e com alunos já graduados, também não admite diplomas mas sim pessoas com diferentes formações e experiências profissionais.

Veja-se por exemplo o caso do curso de Medicina da U. do Minho que tem uma estrutura curricular completamente inovadora para os padrões nacionais e que foi acreditado pela Ordem sem qualquer tipo de problema. Novamente o que importa não é o processo pelo qual o aluno atinge a sua formação mas sim o resultado do processo de formação. Esta é aliás uma questão central de Bolonha com os quadros de competências.

 O curso de Medicina como não é nosso, vai seguir outro modelo?

 Como é referido no documento os cursos profissionalizantes, porque preparam para uma profissão especifica, devem promover uma adaptação própria a Bolonha. São os casos dos cursos de Medicina (ciclo básico), Enfermagem, Ed. Infância, Ensino Básico 1º Ciclo e Serviço Social. Tal é reconhecido pelo próprio governo ao aceitar que estes cursos possam ter durações distintas (tudo indica que 4 anos para a enfermagem e educação de infância e ensino básico).

O caso particular da Medicina é alvo de directiva europeia própria. Acresce que como o curso é ministrado em parceria com a FMUL terá que ser alvo de uma adaptação especifica que tenha em consideração o que será promovido pela U. Lisboa.

 O curso de Educação Física e Desporto (Desporto, na nova designação do CRUP) só terá dois anos de formação específica para a empregabilidade nessa área?

 O curso de Ed. Física e Desporto (Ciências do Desporto na nova designação do CRUP) terá 3 anos de duração no 1º ciclo, como a Matemática, a Química, a Engenharia, etc.

Provavelmente a questão diz respeito aos actuais ramos científico e ensino dos cursos que dão simultaneamente habilitação para a docência.

Nestes casos a duração será precisamente a mesma que actualmente: 3 anos para o 1º ciclo (actual tronco comum), seguidos de 2 anos de formação específica em ensino (mestrado em formação de professores, por exemplo). Este é aliás um bom exemplo de como a estrutura 3+2 em muitos casos já existe no sistema actual.

O documento provavelmente não é totalmente claro nesta questão, mas ao identificar mestrados “profissionais” e “científicos” subentende que com Bolonha coexistem diferentes modelos de formação: para a empregabilidade imediata (engenheiro, psicólogo clínico, formação de professores, etc.) ou para o prosseguimento de estudos (matemática, física, etc.) e mesmo de formação ao longo da vida (gestão e turismo, higiene e segurança no trabalho, engenharia de software, etc.).

 Os cursos de Artes Plásticas e de Design só terão dois anos para a formação específica para a empregabilidade nessas áreas?

 Ver resposta anterior.

 Os cursos da UMa não serão avaliados pelos mesmos critérios das restantes universidades pelo CNAVES?

 Obviamente que sim. Embora existam dúvidas sobre o futuro da actual avaliação programática (curso a curso pelo CNAVES e ADESPOR) e em particular como é que esta será articulada com a acreditação e a futura agência a criar conforme é definido no DL de graus e diplomas: “No título III fixam-se os princípios gerais a que fica sujeita a acreditação dos ciclos de estudos, condição indispensável ao seu funcionamento, e comete-se essa tarefa a uma agência de acreditação, a criar em diploma próprio”.

A legislação actual prevê um processo de acreditação que deverá preceder o processo de avaliação. Em qualquer dos casos, quer a acreditação, quer a avaliação não incidem apenas sobre planos de estudos e modelos de educação, mas essencialmente pela verificação das condições materiais e humanas para conceder o grau de licenciado (Artigo 6º do DL sobre graus e diplomas):

2 º O grau de licenciado numa determinada área de formação só pode ser conferido pelos estabelecimentos de ensino superior que:

a) Disponham de um corpo docente próprio qualificado, cuja maioria seja constituída por titulares do grau de doutor ou especialistas de elevada competência profissional;

b) Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis a garantir o nível e a qualidade da formação adquirida.

3 º A verificação da satisfação dos requisitos referidos no número anterior é feita no âmbito do processo de acreditação.

 

O encurtamento de 4 para 3 anos já reduz o número de disciplinas. Temos actualmente cursos com 5 disciplinas por semestre, em 4 anos, o que dá 40 disciplinas (há alguns com 6 ou 7 disciplinas por semestre). A proposta aponta para 4 disciplinas por semestre, em 3 anos, o que dá 24 disciplinas, das quais 6 para as tais competências transversais. Estarão as unidades preparadas para esse salto tão abrupto? Haverá vantagens em reduzir assim tanto?

 Esta pergunta incorre num erro frequente que é olhar para Bolonha não como uma mudança de paradigma mas como um mero encurtamento na duração dos ciclos. Foi uma postura popular durante o final dos anos 90 (principalmente com a Declaração da Sorbonne que antecedeu a de Bolonha). Mas recentemente a questão do “encurtamento” dos ciclos foi definitivamente associada à nova noção de empregabilidade. Como aliás defendeu o Eng. Belmiro de Azevedo na workshop ao referir que para um empregador exigente o que importa não é a área de estudos ou sequer a duração dos ciclos (chegou a mencionar ciclos de 2 anos) mas sim as competências das pessoas que se aferem em entrevistas e não em diplomas.

A segunda parte da questão desconsidera por completo o novo sistema de créditos ECTS. Conforme foi regulamentado em toda a Europa e em Portugal pelo DL 42/2005 ao definir que (Art.º 5 alínea c): “O trabalho de um ano curricular realizado a tempo inteiro situa-se entre mil e quinhentas e mil seiscentas e oitenta horas e é cumprido num período de 36 a 40 semanas;”. Este DL define que um aluno a tempo inteiro deverá realizar 60 créditos ECTS durante 1 no de estudos, independentemente do número de unidades curriculares.

Portanto 6 disciplinas com 5 ECTS é, em termos de trabalho do aluno, o mesmo que 5 disciplinas com 6ECTS ou 4 disciplinas com 7,5ECTS (6*5=5*6=4*7,5=60). De acordo com o guia ECTS (ECTS User Guide, União Europeia) as unidades curriculares podem ser modeladas nas tipologias: UC1 – 1,5ECTS, UC2 – 3,0ECTS, UC3 – 4,5ECTS, UC4 – 6,0ECTS e UC5 – 7,5ECTS. Contudo, o DL 42/2005 na alínea k do Art.º 5 diz explicitamente que: “h) A uma unidade curricular integrante do plano de estudos de mais de um curso do mesmo estabelecimento de ensino superior deve ser atribuído o mesmo número de créditos, independentemente do curso” .

Simultaneamente as unidades curriculares de 1 ano devem somar 60 ECTS e de um semestre 30 ECTS, ou seja, o que à partida parecia ser um processo simples terá que sofrer ajustes importantes, em particular numa universidade como a nossa que tem 21 cursos em diferentes áreas do saber.

Foi por esta razão que o GB recomendou a estruturação uniforme dos planos de estudos em 4 unidades curriculares com 7,5ECTS cada. Se a divisão uniforme parece actualmente consensual na UMa (facto pelo qual nos congratulamos) existem ainda várias alternativas. Resta considerar qual das alternativas induzirá uma mudança com vista a centrar o ensino no aluno, a reduzir o número total de disciplinas da UMa (e consequentemente o overhead administrativo) e finalmente que melhor se adaptará a um esquema de modularização como apontam as melhores práticas europeias.

O GB considera que a melhor solução para induzir o ensino centrado no aluno será provocar uma ruptura obrigando a que as actuais disciplinas sejam repensadas num esquema de 4 x 7,5 ECTS. A alternativa de 5 x 6 ECTS, não sendo uma questão de fundo porque o que importa não é o nº de disciplinas mas o esforço pedido aos alunos, tem o inconveniente de ser mais uma forma de “deixar tudo na mesma”.


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