Resposta às Questões (FAQ I)

1. O aluno para entrar na UMa só pode concorrer a dois “cursos” (Ciências e Tecnologias; Artes e Humanidades), enquanto os colegas no resto país concorrem ao curso que desejam?

Nas suas recomendações e reflexões o Grupo de Bolonha considerou que a implementação de um modelo de educação liberal deveria ser conjugada com um esquema de abertura de vagas (acesso) mais flexível que permita aos alunos uma candidatura por áreas. O sistema de acesso actual foi “desenhado” para um contexto em que existiam mais vagas do que candidatos e essa realidade é hoje em dia significativamente diferente.

O aluno ao entrar na UMa concorre a vagas por duas grandes áreas pelas quais poderá ter acesso a todos os cursos ministrados na UMa em cada uma dessas áreas. Por exemplo, um aluno que entre para a área de “Ciências e Tecnologias” poderá optar até ao final do 1º ano pelos cursos de Engenharia Informática, de Telecomunicações e Redes, Civil, Matemática, Química, Bioquímica, Biologia, etc. Na área de “Artes e Humanidades” o aluno poderia optar por CCO, Ciências da Cultura, Estudos Ingleses, Ciências da Educação, Psicologia, etc.

Todos os alunos que concorrem à UMa (da Madeira ou do resto do pais) estão em vantagem em relação aos que concorrem a outras instituições, porque na UMa teriam a possibilidade de alterar o curso em que pretendem terminar o 1º ciclo até ao final do 1º ano do curso.

Embora a questão do acesso não seja determinante, este esquema de “vagas em bloco” já é praticado em algumas instituições (como curso Matemática+Física+…) e está a ser considerado no contexto de Bolonha noutras (U. Nova de Lisboa).

2. O aluno da UMa só no fim do 1º ano é que sabe se pode entrar no curso que deseja?

A proposta é que o aluno da UMa possa mudar a escolha da sua concentração (curso) até ao final do 1º ano. Os dados demonstram que uma percentagem significativa dos alunos do ensino superior em Portugal muda de curso após o ingresso (o mesmo se passa na UMA). Ao concentrar as competências transversais no 1º ano do curso, o modelo de educação liberal permite uma maior flexibilidade na escolha da especialidade, evitando processos complexos e penosos de transferência e equivalência que o sistema actual obriga.

A questão do acesso à concentração terá que ser estudada pelas diferentes unidades uma vez que depende de requisitos científicos que apenas estas podem definir. O documento aponta para que não existem requisitos obrigatórios ou vagas para acesso à concentração. Mas admite-se que em alguns casos tal venha a ser necessário se, por exemplo, existirem exigências específicas determinadas por Ordens profissionais, ou não existir capacidade docente nos departamentos para acolher um número elevado de alunos. De qualquer forma no panorama actual essas dificuldades podem acontecer apenas em casos muito raros (por exemplo Psicologia) em que existe uma procura acima da capacidade.

Mas mesmo nos casos raros a comparação com o modelo actual é importante, actualmente o aluno não entra no curso que quer à partida. A forma como a pergunta é colocada dá a entender que é preferível um aluno não entrar na UMa do que entrar e conseguir cumprir os requisitos para entrar na concentração, ou até compreender que afinal não era essa a sua vocação e optar por uma concentração distinta.

3. Se um aluno da UMa desejar pedir transferência para outra universidade do país, ao fim do seu 1º ano, que equivalências lhe darão?

As equivalências que quem de direito na Universidade de destino entender dar, tal como acontece actualmente e acontecerá no futuro. Embora o sistema ECTS pretenda facilitar a transferência de créditos a sua equivalência é uma questão científica para a qual cada instituição define critérios próprios.

Bolonha implica uma maior ênfase nas competências em detrimento dos conteúdos. Isso acontece independentemente do modelo ser liberal ou profissionalizante. É uma questão de mentalidade e não de modelo, acontecerá invariavelmente na forma como as equivalências são analisadas e como os créditos são acumulados e transferidos.

Acresce que com a diminuição da duracção do 1º ciclo a transferência dentro dos ciclos será cada vez mais rara.

4. A licenciatura só inicia a formação específica no segundo ano?

É uma questão que admito está mal explicada no documento e que poderá induzir em erro quem não teve oportunidade de participar em sessões de esclarecimento sobre as propostas. O que o documento propõe são 37,5ECTS para a disciplina de educação geral ao qual se adicionam 3 disciplinas de 7,5ECTS completando os 60ECTS anuais definidos por lei. Admitindo a distinção entre formação geral (competências transversais) e formação específica, podemos considerar que no 1º ano 62,5% dos créditos são dedicados à formação geral e que no total dos 3 anos essa percentagem é de 20,8% (37,5/180).

No aturado estudo levado a cabo pelo GB sobre a classificação das disciplinas dos diferentes cursos em vigor na UMa verificou-se que a percentagem de créditos atribuídos a cada tipo de disciplina não varia significativamente de curso para curso e se aproxima muito entre o modelo existente e o proposto.

Estudos científicos sobre a distribuição de créditos pelas diferentes competências (instrumentais, interpessoais e sistémicas) efectuadas no âmbito do Project Tunning em 153 Universidades europeias apontam para valores estimados de, respectivamente, 46%, 22% e 32%. Obviamente que estes valores dependem, como o referido projecto demonstrou, da percepção dos diferentes parceiros (alunos, professores e empregadores).

Mas evitando levar a discussão para questões técnicas, existem duas questões que têm sido alvo de má interpretação no relatório: i) que a disciplina de educação geral não fornece competências específica; ii) que as disciplinas opcionais e da concentração não fornecem competências transversais. Isso não só é admissível como altamente recomendável, caso contrário as proporções de créditos recomendadas teriam sido outras.

Mas talvez seja mais claro através de exemplos, muitos cursos da UMa na área das ciências sociais e humanas já têm hoje em dia disciplina de informática e de estatística. No modelo proposto essas disciplinas passam integrar as competências transversais pelo que deixam de fazer sentido como opções ou formação específica (já não eram). O mesmo se passa em relação a disciplinas de matemática e física na engenharia que podem (pelo menos parcialmente) ser integradas na formação geral. O mesmo se passará com as 3 disciplinas de opção oferecidas no 1º ano. Nada impede que os departamentos recomendem para as concentrações que os alunos façam determinadas escolhas que os ajudem a sustentar as disciplinas mais avançadas da concentração.

Terei todo o prazer em fornecer a quem estiver interessado os dados que serviram de suporte a este estudo e dar exemplos mais pormenorizados e concretos.

5. Como o aluno da UMa se candidata a um Mestrado numa outra universidade do País?

Da mesma forma que o faz actualmente, preenchendo uma ficha de candidatura em que apresenta, para além do CV, um diploma passado pela UMa que o reconhece como licenciado em Eng. Informática, Economia, Ciências da Cultura, etc. Da mesma forma que presumo que na UMa não recusaríamos um aluno com o 1º ciclo feito no modelo liberal de Oxford, Cambridge, U. Maastricht ou U. Konstanz, o inverso é verdadeiro.

O acesso aos cursos de mestrado (actuais ou futuros 2ºs ciclos de Bolonha) não está dependente de apreciações de tipo curricular, tal como já não acontece hoje. Pelo contrário Bolonha vai facilitar todo o processo de reconhecimento transnacional das habilitações pelo que a questão não faz sentido, porque nenhuma Universidade fará certificações de habilitações de todos os cursos de todas as UU da Europa.

6. Se a sua formação específica é mais reduzida que a dos colegas de outras universidades ele terá de a colmatar num 2º ciclo, ou seja, no Mestrado. Mas, se o financiamento visa apenas o 1º ciclo, vai ser o aluno da UMa a pagar essa sua formação?

A formação proposta no modelo de educação liberal não é mais reduzida, é diferente. Mas o que interessam são as competências e não a divisão entre formação especifica e geral. Isso é bem evidente até na regulamentação da lei de bases proposta em DL pelo Governo há alguns dias com a adopção dos descritores de Dublin.

O que diz a proposta do Governo é que um licenciado:

Artigo 5.º - Grau de licenciado

O grau de licenciado é conferido aos que demonstrem:

a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão numa área de formação a um nível que:

i) Sustentando-se nos conhecimentos de nível secundário, os desenvolva e aprofunde;

ii) Corresponda e se apoie em materiais de ensino de nível avançado;

iii) Em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos de ponta da mesma;

b) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional;

c) Capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de formação e de construção e fundamentação da sua própria argumentação;

d) Capacidade de recolher, seleccionar e interpretar a informação relevante, particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais, científicos e éticos relevantes;

e) Competências que lhes permitam comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas;

f) Competências de aprendizagem que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida com elevado grau de autonomia.

Bolonha (e não o Projecto de Bolonha da UMa) é muito mais do que uma mera reconfiguração cosmética. E nesta altura é o próprio Governo que o está a definir por DL, com ou sem Educação Liberal muita coisa tem que mudar.


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