E os Estatutos da UMa?

Independentemente da veracidade das teorias (da conspiração) e da sua relação, ou não, com os factos, considero que a proposta do GB tem, subjacente e desde o início, uma lógica de subversão, pela prática, dos Estatutos da Universidade da Madeira.

Trata-se de uma proposta contra a autonomia das unidades orgânicas.

Desde o primeiro dia que a dinâmica do GB tem ignorado e contornado a autonomia científica e pedagógica das unidades orgânicas, sem ter havido a frontalidade de se propor uma alteração estatutária, formalmente e no fórum próprio (Assembleia da Universidade).

Não é que os Estatutos devam ser uma espécie de vaca sagrada, mas nenhum programa eleitoral para a Reitoria (com “equipas e planos de acção, com objectivos definidos e datados”), ou qualquer “proposta” posterior se pode sobrepor a eles.

Jesus Maria Sousa


One Response to “E os Estatutos da UMa?”  

  1. 1 Nuno J. Nunes

    Estatutos da UMa:
    (…)
    Compete ao Conselho da Universidade:
    (…)
    Formular as linhas gerais em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a calendários lectivos e épocas de exames, métodos de avaliação e de melhoria do rendimento escolar, ouvido o Conselho Pedagógico;
    (…)
    Emitir parecer, no âmbito das suas competências, sobre todas as propostas de criação, suspensão e extinção de cursos, bem como sobre as alterações curriculares dos cursos;
    (…)
    Deliberar, no âmbito das suas competências, sobre outros assuntos de carácter científico ou pedagógico que transcendam o âmbito de competência das unidades, centros ou conselhos de cursos;
    (…)
    Apreciar todos os assuntos que lhe forem cometidos pelo Reitor ou demais órgãos de governo da Universidade, ou pelas Comissões Científicas das Unidades.
    (…)
    O Senado Universitário
    O Senado afere do exercício da autonomia da Universidade, competindo-lhe, designadamente:
    Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade;
    (…)
    Aprovar a criação, suspensão e extinção dos cursos;
    (…)
    Ocupar-se dos restantes assuntos que lhe sejam cometidos por lei, pelos Estatutos ou apresentados pelo Reitor ou pelos órgãos da Universidade.
    (…)

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