by: Nuno J. Nunes

Thu, 19 Jan 2006 22:45:58 +0000

Estatutos da UMa:
(…)
Compete ao Conselho da Universidade:
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Formular as linhas gerais em matéria pedagógica, designadamente no que se refere a calendários lectivos e épocas de exames, métodos de avaliação e de melhoria do rendimento escolar, ouvido o Conselho Pedagógico;
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Emitir parecer, no âmbito das suas competências, sobre todas as propostas de criação, suspensão e extinção de cursos, bem como sobre as alterações curriculares dos cursos;
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Deliberar, no âmbito das suas competências, sobre outros assuntos de carácter científico ou pedagógico que transcendam o âmbito de competência das unidades, centros ou conselhos de cursos;
(…)
Apreciar todos os assuntos que lhe forem cometidos pelo Reitor ou demais órgãos de governo da Universidade, ou pelas Comissões Científicas das Unidades.
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O Senado Universitário
O Senado afere do exercício da autonomia da Universidade, competindo-lhe, designadamente:
Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade;
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Aprovar a criação, suspensão e extinção dos cursos;
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Ocupar-se dos restantes assuntos que lhe sejam cometidos por lei, pelos Estatutos ou apresentados pelo Reitor ou pelos órgãos da Universidade.
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by: Nuno J. Nunes